Em 12 de agosto de 2026, o dever de cuidado do ECA Digital deixou de ser tese doutrinária: o Discord recebeu três dias úteis para desligar uma funcionalidade inteira no Brasil. A ordem veio da ANPD, em medida preventiva, e alcançou o Go Live e todos os recursos equivalentes de
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Por Manassés Lopes O presidente de uma empresa recebe a citação. Há uma ação penal por crime ambiental, e seu nome consta da denúncia. Ele não operava a planta industrial, não tomou a decisão técnica que gerou o dano e